Direito Militar

O ajuste de contas dos oficiais da reserva (R/2) das Forças Armadas costuma gerar dúvidas sobre a base de cálculos ser sobre a remuneração de Aluno ou de Aspirante a Oficial. Na prática, a Administração Militar vem realizando o pagamento considerando a remuneração de Aluno, e não de Aspirante a Oficial. A principal justificativa está relacionada ao tempo de serviço prestado como Aspirante a Oficial, já que a promoção ao Posto ocorre na mesma data em que o militar é desligado